Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") contém informações sobre o modo como a Novaterra Geoprocessamento e Consultoria em Meio Ambiente Ltda("Novaterra" ou "Controladora"), estabelecida no Rio de Janeiro com atuação no mercado de geoinformação e consultoria ambiental desde 2004, trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais de seus titulares, sejam eles clientes, prospects, parceiros comerciais, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços ou visitantes de nossos canais digitais.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as Resoluções CD/ANPD nº 2/2022, nº 4/2023 e nº 15/2024, editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica quais dados coletamos, como coletamos, por que coletamos, onde armazenamos e por quanto tempo mantemos os dados pessoais tratados pela Novaterra.

Para uma correta compreensão desta Política, sempre que utilizarmos a palavra USUÁRIO estaremos nos referindo às pessoas que, de alguma forma, utilizam ou tenham interesse em nossos serviços e aquelas que interagem com o nosso site (navegação, contato e notícias).

O tratamento de dados pessoais pela Novaterra observa, em toda e qualquer operação, os princípios previstos no art. 6º da LGPD:

• Finalidade — tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular
• Adequação — compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular
• Necessidade — limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades
• Livre acesso — garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento
• Qualidade dos dados — garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados
• Transparência — informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento e os agentes envolvidos
• Segurança — utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais
• Prevenção — adoção de medidas para prevenir danos em virtude do tratamento de dados pessoais
• Não discriminação — impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
• Responsabilização e prestação de contas — demonstração da adoção de medidas eficazes de conformidade

A Novaterra entende a importância do correto tratamento dos seus dados pessoais e compromete-se a respeitar a sua privacidade. As categorias de dados coletados variam conforme a relação do titular com a Novaterra, detalhadas a seguir.

A Novaterra somente trata dados pessoais quando amparada por uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a natureza do dado e a finalidade do tratamento:

A Novaterra mantém os dados pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

Encerrados os prazos acima, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando sua conservação for exigida ou autorizada por lei.

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu. Porém, nos resguardamos ao direito de, se necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais competentes, o fornecimento dos dados para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória.

Nós levamos sua privacidade a sério e tomamos todas as medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais, incluindo controles técnicos e administrativos como:

• Firewall de rede e sistema de prevenção de intrusões (IPS)
• Controle de acesso baseado em perfil (menor privilégio)
• Política de senhas e autenticação de múltiplos fatores
• Armazenamento com criptografia em repouso
• Monitoramento contínuo e registro de logs
• Plano de Resposta a Incidentes documentado e testado
• Treinamento periódico de colaboradores

Entre esses controles, os formulários deste site são protegidos pelo Cloudflare Turnstile, um serviço de verificação que distingue pessoas de robôs e impede o envio automatizado de mensagens. Para isso, o Cloudflare recebe o endereço de IP e características técnicas do navegador no momento do envio, com a finalidade exclusiva de segurança. O Turnstile não instala cookies de rastreamento, não cria perfil de comportamento e não é utilizado para publicidade. Saiba mais na política de privacidade da Cloudflare.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Novaterra comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, aos titulares afetados, observados os prazos e critérios estabelecidos pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, a Novaterra respeita e garante ao titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos previstos pela LGPD:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento.

Diante da necessidade de indicação de Encarregado para as atividades de tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD), o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Novaterra é responsável por assegurar a adequação à LGPD, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada, sendo também o canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a ANPD.

Definições dos principais termos técnicos e jurídicos utilizados nesta Política, conforme o art. 5º da LGPD:

Versão V.2.1 · Aprovado pela Diretoria Executiva · Próxima revisão: Abril/2027